Fiscalização – uma função do Vereador

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Continuando na caminhada de divulgar e promover políticas do bem, estamos procurando ações de agentes fiscalizadores do Estado ou do município, que atuam de fato em prol do bem comum.

Muitas vezes confundimos a ação do Vereador como um agente do serviço executivo. E essa confusão se dá muitas vezes pelas próprias promessas dos candidatos durante a eleição.

Para diminuir essa percepção de executar do vereador, ou do deputado estadual ou federal, estamos procurando políticas do bem de legisladores, que de fato fiscalizam o poder executivo, contribuindo para o município ou Estado.

Entre esses destaques, nesse post gostaríamos de evidenciar a coragem do vereador de Belo Horizonte, Gabriel Azevedo.

Dentre várias fiscalizações realizadas com o apoio do seu aplicativo “Meu Vereador”, Gabriel Azevedo tem se destacado pela coragem e pela posição apartidária durante seu mandato.

Independente do partido político e da posição ideológica, Gabriel procura fiscalizar e atuar na legislação conforme preconiza a sua consciência, o bem comum e a democracia.

Dentre as ações do Vereador, destaca-se algumas:

– A criação do aplicativo “Meu Vereador”. Através dessa ferramenta inovadora, ele conseguiu solucionar um dos maiores problemas no atual cenário político: reduzir a distância entre representantes e representados. Com a ferramenta, qualquer cidadão pode opinar nos projetos de Lei votados na Câmara, consultar os dados de transparência, onde é demonstrada a economia do mandato (até o momento a economia já supera 1 milhão de reais), a notificação de problemas pela cidade, através do envio de foto e geolocalização, sem a necessidade do deslocamento até a Câmara Municipal, entre diversas outras funcionalidades. Com isso, torna-se fácil acompanhar o político eleito, para fiscalização do seu trabalho. Esse app já foi tema de um de nossos artigos, e já é difundido para outros políticos pelo Brasil.

– A decisão judicial que possibilitou a regular prestação do serviço de transporte por aplicativos na cidade de Belo Horizonte. De acordo com o Gabriel, a prefeitura de Belo Horizonte tentou, através de um decreto, impor limitações desarrazoadas ao transporte por aplicativos, trazendo insegurança jurídica e colocando em risco uma atividade que é a principal fonte de renda de milhares de belohorizontinos. Gabriel Azevedo questionou judicialmente que a matéria não poderia ser editada por decreto, e que deveria ser protocolizado projeto de Lei para tratar do assunto, uma vez que a limitação dessa atividade não pode se dar por ato exclusivo do Prefeito. Com a vitória na justiça, o decreto perdeu sua validade, e o projeto de Lei foi enviado à Câmara, o que possibilitou um processo de discussão e escuta entre a classe política e os cidadãos de Belo Horizonte.

– A fiscalização do uso do dinheiro público pela Prefeitura, quando da denúncia, em conjunto com outros 2 vereadores, da utilização de jatinhos para viagens a Brasília, em valor muitas vezes superior ao que seria gasto se fosse feita a opção por voos de carreira. Com a medida, foi acionado o Ministério Público, que solicitou informações ao Prefeito. Segundo o Vereador Gabriel, como resultado da denúncia, o prefeito anunciou, uma política de economia de gastos nas viagens institucionais.

Essas foram algumas ações de fiscalização enviadas pelo próprio Vereador Gabriel Azevedo quando solicitado, mostrando que existe um canal de interação com os cidadãos. É fundamental estarmos atentos as reais funções de um vereador e não acreditar em promessas, que muitas vezes são impossíveis de serem feitas pelo vereador.

Uma boa fiscalização diante do poder executivo enobrece o vereador e torna a cidade mais limpa e próspera.

Parabéns Gabriel Azevedo.

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